Manifesto pelo Voto Distrital

A essência de um regime de liberdades públicas está na representação popular. Numa democracia, os Três Poderes da República nascem da manifesta vontade do povo, mas é o Legislativo que simboliza a efetiva participação dos cidadãos nos destinos da nação. É o Congresso que, quando independente e ciente de suas responsabilidades, colabora para o fortalecimento das instituições democráticas.

Só as democracias podem exercer a devida autocrítica, aprimorando seus mecanismos de representação, buscando mais eficiência nos sistemas de tomada de decisão, deixando florescer os espaços para o contraditório, para o debate, para as ideias, para a pluralidade e para a diversidade. O Congresso brasileiro tem prestado relevantes serviços à sociedade, mas precisa buscar o aprimoramento da representação, de modo que espelhe com maior fidelidade a vontade do povo.

Sair às ruas e conversar com as pessoas é sentir a indignação pulsando contra uma política que já não representa como deveria, da qual pouquíssimos ousam se orgulhar. Política que sistematicamente vem legando ao segundo plano o compromisso com a legitimidade do sistema democrático. Política que, simplesmente, deixou de prestar contas de suas ações e distanciou-se da sociedade, definitivamente. O Poder Legislativo tem hoje como referência muito mais o governo do que os eleitores.

O atual modelo de representação, baseado na proporcionalidade, teve seus méritos e contribuiu para o progresso do país, mas se tornou, infelizmente, fonte de graves problemas para o próprio Poder Legislativo, contribuindo para o descrédito da instituição. Não podemos manter um sistema de representação que acaba conduzindo à Câmara dos Deputados parlamentares ignorados ou repudiados pelos próprios eleitores, que obtêm assento no Poder Legislativo com a ajuda de “puxadores de votos”, pinçados, muitas vezes, no mundo das celebridades. O voto distrital, ademais, baratearia enormemente o custo das campanhas eleitorais, processo que, por si mesmo, contribuiria para diminuir o financiamento ilegal de candidaturas.

Defendemos o voto distrital. Acreditamos que o eleitor tem de manter vivo na memória o seu voto, o que certamente acontecerá quando um parlamentar representar o seu “distrito”. Esse voto, condicionado também pela geografia, traz o benefício adicional de evitar que a Câmara dos Deputados se limite a uma Casa de representação de lobbies. O Congresso não pode ser uma reunião de meras corporações a serviço de interesses setoriais. Justamente porque queremos um eleitor mais próximo do eleito de seu distrito, repudiamos ainda o chamado “voto em lista fechada”, proposta que fortaleceria unicamente as burocracias partidárias, permitindo a eleição de parlamentares sem rosto.

O voto distrital, ao dar poder ao eleitor para fiscalizar e cobrar o desempenho de seus representantes, contribuirá para melhorar o Poder Legislativo, o que elevará a qualidade da nossa democracia. Abracemos essa ideia e façamos chegar a nossa vontade ao Poder Legislativo, que, em boa hora, mostra-se disposto a fazer a reforma política.

Que os deputados, tornados quase anônimos logo depois das eleições, assumam um rosto: o rosto do povo brasileiro!

http://www.euvotodistrital.org.br/assine/

Crônica de um tempo difícil

4/9/2011 - 09:45:00 || Por: Fernando Henrique Cardoso

Às vezes me dá vontade de ser mais cronista do que articulista. Explico-me: espera-se de um articulista que argumente lógica e concatenadamente sobre um assunto qualquer. Já o cronista pode divagar. Estou ficando cansado de argumentar, e com mais vontade de discorrer sem pretensões do que ter de demonstrar a lógica de meus argumentos.

Começo por fazer uma confissão. Na quinta-feira, dia 1.º de setembro, depois de um prazeroso almoço com bons amigos que ainda se dão ao trabalho de continuar a celebrar meus já batidos 80 anos, cheguei ao instituto às 5 e meia da tarde. Recebi um antigo colaborador e amigo que não via há muito tempo (por sinal, hoje general do Exército) e, ainda, me dispus a mostrar-lhe a exposição sobre o Brasil de antes e depois do Plano Real que o acervo do iFHC preparou para servir às novas gerações e, quem sabe, despertar o interesse de algum pesquisador. Às 7 da noite, terminada a visita à exposição, recebi um recado de uma das minhas assessoras: não me esquecer do artigo para o primeiro domingo de setembro!

Mais grave ainda: devia sair de casa para o aeroporto na sexta-feira às 7 e meia da manhã para ir a Montevidéu, a convite de meu amigo o ex-presidente Julio Sanguinetti. Que fazer? Tinha em mente dois temas para este domingo. Algumas reflexões sobre a crise da economia dos países ricos e a nossa experiência em lidar com a questão ou, algo mais quente, os limites da "faxina" da presidente Dilma Rousseff e minhas declarações a esse respeito. Temas sérios. Confesso, faltou-me energia para discutir a fundo essas questões em duas horas - que era o que me restava -, embora não me faltasse apetite para dar alguns palpites como cronista (sem querer ofender os brios dos verdadeiros cronistas).

Vamos lá. Primeiro, a crise financeira deles e o nosso "legado", palavra pretensiosa e tão mistificadora como a expressão que andou na moda, herança maldita. No caso dos países ricos, é indiscutível, o que causou a crise foi mais o desregramento do sistema financeiro e a crença cega nas autocorreções do mercado do que a gastança governamental, a crise fiscal, embora esta exista também. Em nosso caso, foram as agruras nas contas externas e, sobretudo, as especulações contra a moeda nacional - o "contágio" -, acrescidas, também, de fragilidades fiscais. Lá, como aqui, com as mesmas razões ou sem razões aparentes, as agências avaliadoras de risco desempenharam papel importante para desencadear dúvidas sobre a liquidez e a solvência.

Mas param por aí as similitudes. Nem tínhamos a possibilidade de picotar e transformar as hipotecas em "derivativos", pois o crédito imobiliário era pequeno, nem de empurrar para o Banco Central o desastre financeiro dos bancos e quejandos. Entre nós, também houve alguma "socialização das perdas", isto é, o Tesouro (eu, você e todos os contribuintes) acabou pagando algo dos desatinos dos banqueiros e especuladores. Mas em pequena proporção: o grosso foi pago pelos próprios banqueiros audaciosos. Tiveram seus bens indisponíveis e perderam seus bancos. Isso foi o Proer. E os bancos públicos estaduais, quando governadores tomavam dinheiro emprestado e não pagavam, foram privatizados ou fechados. Nesses casos também houve algum aumento da dívida pública federal, justificável para barrar de vez a possibilidade de desregramentos futuros. Isso foi o Proes.

Nos Estados Unidos e na Europa, o que vemos? Inundação de dinheiro público via bancos centrais para salvar o sistema financeiro, sem nenhuma penalização dos responsáveis e, ainda por cima, cortes drásticos nos orçamentos, sem aumento de impostos, fazendo com que os menos aquinhoados paguem os desvarios dos mais ricos! Pior: tudo isso sem que a economia retome o seu dinamismo. Na Europa, um empurra-empurra para ver se algum país paga pelos empréstimos que seus bancos fizeram aos países ora em penúria ou se o Banco Central Europeu - quer dizer, todos - vai pagar. Sempre, além disso, há cortes drásticos no orçamento para pôr as contas fiscais em ordem. Resultado: poucas chances de crescimento nos próximos anos. Dá para entender?

Quando daqui gritávamos contra a desregulação - cheguei a apoiar a Taxa Tobin, um imposto sobre as transações financeiras internacionais, que quase todos os economistas condenam, para criar um fundo de solvência dos países endividados -, vinham-nos com a mesma receita: aperto fiscal e nada mais, salvo um ou outro empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI) quando a situação já era desesperadora. Quem com ferro fere com ferro será ferido.

A confusão, agora, é "deles" e, como é "deles" e não há mais eles sem nós, barbas de molho, porque a recessão em marcha acabará por nos atingir. Enquanto isso, os sonhos de um G-20 ativo tratando de regular o mercado financeiro morre na praia. Não aprenderam nossa lição: além do apregoado aperto fiscal, seguimos as regras da Basileia, isto é, nosso Banco Central pôs freio à especulação e à irresponsabilidade no sistema financeiro, desde os tempos do Proer e do Proes. E não descuidamos de ter um Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ativo nem dos programas de transferência de renda para os mais pobres e de aumentos reais do salário mínimo desde 1994 até hoje.

Em contrapartida, deveríamos aprender com os países ricos que com corrupção pública não se deve brincar. Na Alemanha, o grande consolidador da União Europeia, Helmut Kohl, pagou alto preço por não querer dizer quem o ajudou em eleições e, recentemente, um importante ministro foi demitido por denúncia de plágio acadêmico. Assim, agora que se começou a falar em faxina, creio que devemos apoiar as iniciativas nesse sentido - desde uma CPI até os atos da presidente, estimulando-a a ir mais longe -, sem deixar que o governo ou um partido, mesmo que de oposição, se apodere da bandeira da moralização. Isso seria logo visto como manobra política e perderia apoios na sociedade, que se cansou de tanta impunidade.

Daí a pensar, como alguns pensam, que estamos querendo apoiar governos ou ficar bem na foto, é desconhecimento das reais motivações ou insensatez de quem não vê mais longe: as forças da corrupção estão mais enraizadas no poder do que parece. Sem tática, persistência e visão de futuro, será difícil barrá-las.

SOCIÓLOGO, FOI PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Artigo publicado em O Estado de S. Paulo

Disponível em: http://www.itv.org.br/. Acesso em 11/9/2011.