sexta-feira, 25 de novembro de 2011
Transparência Maranhão: Transparência e campanhas eleitorais
Transparência Maranhão: Transparência e campanhas eleitorais: A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), ligada ao Ministério da Justiça e que reúne 70 instituições p...
domingo, 20 de novembro de 2011
Para refletir: O Evangelho de hoje (20/11/2011)
Mateus 25, 31-46 [O juízo final]
31 Quando o Filho do Homem voltar na sua glória e todos os anjos com ele, sentar-se-á no seu trono glorioso. 32 Todas as nações se reunirão diante dele e ele separará uns dos outros, como o pastor separa as ovelhas dos cabritos. 33 Colocará as ovelhas à sua direita e os cabritos à sua esquerda. 34 Então o Rei dirá aos que estão à direita: - Vinde, benditos de meu Pai, tomai posse do Reino que vos está preparado desde a criação do mundo, 35 porque tive fome e me destes de comer; tive sede e me destes de beber; era peregrino e me acolhestes; 36 nu e me vestistes; enfermo e me visitastes; estava na prisão e viestes a mim. 37 Perguntar-lhe-ão os justos: - Senhor, quando foi que te vimos com fome e te demos de comer, com sede e te demos de beber? 38 Quando foi que te vimos peregrino e te acolhemos, nu e te vestimos? 39 Quando foi que te vimos enfermo ou na prisão e te fomos visitar? 40 Responderá o Rei: - Em verdade eu vos declaro: todas as vezes que fizestes isto a um destes meus irmãos mais pequeninos, foi a mim mesmo que o fizestes. 41 Voltar-se-á em seguida para os da sua esquerda e lhes dirá: - Retirai-vos de mim, malditos! Ide para o fogo eterno destinado ao demônio e aos seus anjos. 42 Porque tive fome e não me destes de comer; tive sede e não me destes de beber; 43 era peregrino e não me acolhestes; nu e não me vestistes; enfermo e na prisão e não me visitastes. 44 Também estes lhe perguntarão: - Senhor, quando foi que te vimos com fome, com sede, peregrino, nu, enfermo, ou na prisão e não te socorremos? 45 E ele responderá: - Em verdade eu vos declaro: todas as vezes que deixastes de fazer isso a um destes pequeninos, foi a mim que o deixastes de fazer. 46 E estes irão para o castigo eterno, e os justos, para a vida eterna.
segunda-feira, 14 de novembro de 2011
Transparência Maranhão: Site cria ferramenta de geração automática de pedi...
Transparência Maranhão: Site cria ferramenta de geração automática de pedi...: A Transparência Hacker e a Open Knowledge Foundation lançaram um portal em que usuários podem fazer perguntas aos órgãos de administração pú...
domingo, 13 de novembro de 2011
A história quente sob as cinzas frias
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| Dona Isabel e Dom Pedro II |
Hoje na missa na Catedral de Petrópolis havia um quadro próximo ao altar. No correr da cerimônia, percebi tratar-se da Princesa Isabel e que entre as intenções da cerimônia, estavam as relativas a seu aniversário de morte. Após a missa, um pequeno grupo dirigiu-se ao mausoléu para orar.
Eu voltei para casa e fiquei pensando no que vi.
Quando eu estava na escola (concluí o então 2º grau em 1993), recordo de achar a história do Brasil muito aborrecida, parecia que nunca sucedia nada, tudo era apresentado como uma sequência muito natural de eventos, sem emoções nem paixões, como se os protagonistas daqueles eventos todos não fossem humanos.
Será que essa história chata era fruto de uma metodologia materialista, que via na história apenas o inevitável aflorar das consequências de mudanças nas estruturas de produção? Será que era culpa de meus professores, que talvez achassem que detalhes, por mais apaixonantes que fossem, não iriam agradar a um auditório adolescente? Seria resultado de alguma proposta de ensino da ditadura, dolosamente acrítica e adversária da reflexão?
Bem, talvez haja um pouco de verdade em todas essas hipóteses.
No entanto, o que me fez matutar mesmo foi a melancolia daquele instante fúnebre. A ausência distante daquela senhora morta, a presença de uns poucos parentes e amigos destes, que nunca a conheceram.
Eu conclui a formação média e passei pela faculdade de direito quase sem refletir sobre minha percepção insossa da história do Brasil. Salvo por um dia de corredor de faculdade, em que Gustavo Dias, em linguagem bastante imprópria, nos mandava ir além dos livros escolares.
E a história realmente estava bem ali, esperando. Encontrei com ela em Florianópolis, dentro e fora das salas de aula do mestrado. Não imaginava que o nome da cidade tivesse uma história tão amarga, lembrança indelével das ações de nosso segundo presidente, Floriano Peixoto, na antiga Nossa Senhora do Desterro. O título de Marechal de Ferro, a ele atribuído, começava a ganhar sentido, a viver fora da enfadonha lista de presidentes brasileiros.
Depois, quase sem querer, esbarrei em Dom Pedro II. Ainda era o menino que assumiu o trono antes do tempo, ou o velhinho medíocre que reinou por tanto tempo. Era ainda essa personagem que vi embarcar junto com a família, em tempo ruim, diabético, rumo ao exílio. A frase que o trouxe para mim não tinha qualidade como argumento, mas teve uma pungência que me atingiu: "os republicanos não trataram bem Dom Pedro".
Eu acredito que tenho uma solidariedade inata por velhinhos, sejam eles heróis ou vilões. Minha empatia também foi despertada por um velho general argentino, torturador na época da ditadura naquele país, conduzido a um tribunal aos 80 anos, para ser julgado por seus crimes.
Patético, desolado, desamparado, dizia o torturador octogenário de nada arrepender-se, de haver cumprido seu dever. Ele foi condenado pelos males indizíveis que causou à humanidade. Não sei que tipo de saciedade aquilo proporcionou à sede de justiça do mundo. A mim, deixou triste.
Eu fiquei triste por Dom Pedro também, olhei a doença, o fim da vida, a viagem. Não o trataram bem. O que aquilo queria dizer?
Depois o velhinho inepto foi sendo pintado com novas tintas e, junto com ele, a monarquia brasileira. Foram emergindo um homem e um regime que, em meio às imperfeições, tiveram suas virtudes.
E também foram surgindo perguntas: por que um monarquista, o Marechal Deodoro, proclamou a república? Por que anteciparam o golpe militar de 20 para 15 de novembro? Por que o referendo popular acertado entre os republicanos na noite do dia 15 de novembro, na casa de Deodoro, para consultar a população sobre a mudança de regime só foi realizado 104 anos depois, em 1993?
Dona Isabel, como a ouvi ser mencionada, morreu na França em 1921, um ano depois do Presidente Epitácio Pessoa haver revogado o decreto que condenava ao exílio a família real brasileira.
Penso que há muitas histórias emocionantes, algumas tristes, outras lamentáveis, algumas talvez que inspirem, para serem encontradas e pensadas na história brasileira.
Penso também que junto com essas histórias, convém pensar sobre as qualidades institucionais da monarquia brasileira e, ao invés de simplesmente lançá-la na vala dos regimes que pereceram, procurar resgatar as lições que ela pode oferecer ao Brasil que desejamos construir.
sexta-feira, 11 de novembro de 2011
A democracia da competência (por José Serra)
É preciso profissionalizar o Estado brasileiro. Para isso é necessária a tal "vontade política", que é a disposição para mudar o que está errado. Mas só ela não basta: é preciso também criar as condições da profissionalização. Começo relatando um caso e chego a uma proposta que, entendo, contribuiria para modernizar o País e democratizar as relações entre Estado e sociedade à medida que estimularia a competência no serviço público e dificultaria os assaltos ao erário.
Quando eu era ministro da Saúde, recebi um senador, homem sério e combativo.
"Serra, como você sabe, o cargo de coordenador da Funasa no meu Estado está vago. Eu queria lhe sugerir um grande técnico, correto e com experiência".
"Olha, não posso nomear alguém por esse caminho. Há os governadores, senadores, grupos de deputados... Se eu atender a um, vou ter de atender aos outros, que nem sempre trariam bons nomes como o seu. Além disso, eu não posso pôr alguém num cargo importante que dependa de um político".
"O cara é muito bom!"
"Acredito! Mas não me diga quem é. Deixe que o Mauro Ricardo (então presidente da Funasa) me apresente a lista de nomes que está levantando. Se o seu técnico for bom como você diz, vai ser o escolhido".
Esse diálogo ocorreu de verdade e o senador, até hoje meu amigo, compreendeu. A Funasa é a Fundação Nacional de Saúde, responsável, durante minha gestão, pelas ações de prevenção e controle de doenças, de saneamento básico e ambiental e de assistência à saúde dos povos indígenas. Seu papel é importante na grande maioria dos Estados. Era, havia anos, vítima de uma forma peculiar de preenchimento das gerências regionais. O grupo político ligado ao governo federal que perdia a eleição local recebia, como consolo, a chefia do órgão no Estado. Isso criava conflitos políticos e de coordenação entre a Funasa, a secretaria estadual e as secretarias municipais de Saúde. Nem sempre o Ministério da Saúde mandava na Funasa do Estado. E o que dizer, então, da malversação de dinheiro público?
Além de não aceitar mais indicações, prestigiar servidores experientes e promover frequentes auditorias, tomamos uma providência inédita: dois decretos do presidente Fernando Henrique Cardoso exigindo que os gerentes regionais fossem servidores do Ministério da Saúde com nível superior, ocupassem cargo em comissão ou função de confiança por mais de cinco anos e tivessem, no mínimo, dois anos de chefia. Assim, o profissionalismo foi vencendo o clientelismo. A Funasa mudou de cara e melhorou muito seu desempenho.
Sabem qual foi uma das primeiras providências do governo do PT, já em março de 2003? A revogação dos dispositivos dos decretos que vedavam o uso político da instituição. Afinal, era preciso acomodar os membros do próprio partido e dos aliados - pessoas, na sua maioria, estranhas ao serviço público e ineptas técnica e gerencialmente. Assim, a Funasa virou o lugar geométrico dos escândalos mais visíveis na área da Saúde. Houve fraudes até no atendimento à saúde indígena. Mas, em vez de retomar o controle do órgão, o governo atual decidiu retirar de seu âmbito a área de epidemiologia e controle de doenças e da saúde indígena. Em nove anos, assistiu-se à alta rotatividade do loteamento de seus cargos e à destruição de uma instituição responsável por grandes avanços na saúde pública brasileira.
Outras experiências dramáticas na área da Saúde foram os loteamentos políticos de duas instituições que criamos: a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde, voltada para a regulação dos seguros e planos de saúde. O Senado referendou a indicação, pelo Executivo, de diretores com perfil técnico e gerencial. Na época, ninguém procurou o Ministério da Saúde ou a Casa Civil para sugerir nomes para as duas agências. Não havia mercado de indicações.
O poder de um diretor de agência é imenso, pois desfruta estabilidade durante seu mandato. Mas o governo Lula mudou o padrão e várias diretorias foram sendo preenchidas por "representantes" de partidos. O caso talvez mais simbólico de nomeação esdrúxula foi o do atual e controvertido governador de Brasília, Agnelo Queiroz. Depois que perdeu a eleição para o Senado em 2006, descolou um cargo na diretoria da Anvisa, até se candidatar ao governo, em 2010.
É preciso acabar com o loteamento dos cargos de livre nomeação, os chamados cargos em comissão - que, na administração federal direta, chegam a 24 mil. A solução não consiste em substituir esses cargos em comissão por cargos concursados, que criariam uma rigidez excessiva, nem apenas em reduzir o seu número, o que, aliás, precisa ser feito.
O meio mais adequado seria o da certificação, como fez a Funasa no governo FHC, fixando requisitos mínimos para os ocupantes de todos os cargos de livre provimento. Por exemplo, os cargos gerenciais de nível operacional deveriam ser reservados a funcionários de carreira do próprio órgão e, entre eles, os mais preparados. Além de valorizar os servidores públicos, isso garantiria que as mudanças de governo não afetassem o dia a dia da administração.
Para os cargos de direção de maior nível hierárquico seria admitida a contratação de pessoas externas ao serviço público, mas com exigências de formação profissional compatível e experiência anterior em cargos gerenciais.
Enfim, haveria uma matriz de dupla entrada, relativamente ampla, de cargos e requisitos. Essas regras seriam aplicadas mesmo nos casos de provimento não tão livre (pois exigem aprovação do Senado), como os das agências reguladoras.
As novas normas, estendidas a Estados e municípios e implantadas de forma gradual, dinamizariam e melhorariam o sentido de muitos cursos técnicos e universitários que não oferecem bons lugares no mercado de trabalho. Os cursos voltados para a administração pública passariam a ser mais do que a bola da vez: fariam parte da profissionalização do Estado brasileiro, ou seja, da melhoria na prestação de serviços a quem, de fato, paga a conta: o povo.
Artigo publicado em O Estado de S. Paulo (10/11/2011)
segunda-feira, 7 de novembro de 2011
Artigo de Fernando Henrique: Corrupção e poder
Corrupção e poder
06 de novembro de 2011 | 3h 05
Fernando Henrique Cardoso - O Estado de S.Paulo
O novo ministro do Esporte, Aldo Rebelo, afirmou recentemente que os desmandos que ocorreram em sua pasta se devem a que as ONGs passaram a ter maior participação na concretização de políticas públicas. E sentenciou: ele só fará convênios com prefeituras, não mais com segmentos da sociedade civil. Ou seja, em vez de destrinchar o que ocorre na administração federal e de analisar as bases reais do poder e da corrupção, encontra um bode expiatório fora do governo.
No caso, quanto eu saiba, é opinião de pessoa que não tem as mãos sujas por desvios de recursos públicos. Não se trata, portanto, de simples cortina de fumaça para obscurecer práticas corruptas. São palavras que expressam a visão de mundo do novo ministro: o que pertence ao "Estado", ao governo, é correto; o que vem de fora, da sociedade, traz impurezas... O mal estaria nas ONGs em si, não no desvio de suas funções nem na falta de fiscalização, cuja responsabilidade é dos partidos e dos governos.
Esse tipo de ideologia vem associado a outra perversão corrente: fora do partido e do governo nada é ético; já o que se faz dentro do governo para beneficiar o partido encontra justificativa e se torna ético por definição.
Repete-se algo do mensalão. Naquele episódio, já estava presente a ideologia que santifica o Estado e faz de conta que não vê o desvio de dinheiro público, desde que seja para ajudar os partidos "populares" a se manterem no poder. Com uma diferença: no mensalão desviavam-se recursos públicos e de empresas para pagar gastos eleitorais e para obter apoio de alguns políticos. Agora são os partidos que se aninham em ministérios e, mesmo fora das eleições, constroem redes de arrecadação por onde passam recursos públicos que abastecem suas caixas e os bolsos de alguns dirigentes, militantes e cúmplices.
A corrupção e, mais do que ela, o "fisiologismo", o clientelismo tradicional, sempre existiram. Depois da redemocratização, começando nas prefeituras, o PT - e não só ele - enveredou pelo caminho de buscar recursos para o partido nas empresas de coleta de lixo e de transporte público (sem ONGs no meio...). Há, entretanto, uma diferença essencial na comparação com o que se vê hoje na esfera federal. Antes o desvio de recursos roçava o poder, mas não era condição para o seu exercício. Agora os partidos exigem ministérios e postos administrativos para obterem recursos que permitam sua expansão, atraindo militantes e apoios com as benesses que extraem do Estado. É sob essa condição que dão votos ao governo no Congresso. O que era episódico se tornou um "sistema", o que era desvio individual de conduta se tornou prática aceita para garantir a "governabilidade".
Dessa forma, as "bases" dos governos resultam mais da composição de interesses materiais que da convergência de opiniões. Com isso perdem sentido as distinções programáticas, para não falar nas ideológicas: tanto faz que o partido se diga "de esquerda", como o PC do B, ou centrista, como o PMDB, ou de centro-direita, como o PR, ou que epíteto tenham, todos são condôminos do Estado. Há apenas dois lados, o dos condôminos e o dos que estão fora da partilha do saque. O antigo lema "é dando que se recebe", popularizado pelo deputado Cardoso Alves no governo Sarney, referia-se às nomeações, ao apadrinhamento, que, eventualmente, poderiam levar à corrupção, mas em si mesmo não o eram. Tratava-se da forma tradicional, clientelista, de fazer política.
Hoje é diferente. Além da forma tradicional - que continua a existir -, há uma nova maneira "legitimada" de garantir apoios: a doação quase explícita de ministérios com as "porteiras fechadas" aos partidos sócios do poder. Digo "legitimada" porque desde o mensalão o próprio presidente Lula outra coisa não fez senão justificar esse "sistema", como ainda agora, no caso da demissão dos ministros acusados de corrupção, aos quais pediu que tivessem "casca dura" - ou queria dizer caradura? - e se mantivessem no cargo. Num clima de bonança econômica, a aceitação tácita deste estado de coisas por um líder popular ajuda a transformar o desvio em norma mais ou menos aceita pela sociedade.
Pois bem, parece-me grave que, no momento em que a presidenta esboça uma reação a esse lavar de mãos, um ministro reitere a velha cantilena: a contaminação adveio das ONGs. Esqueceu que o governo tem a responsabilidade primordial de cuidar da moral do Estado. Não há Estado que seja por si só moral, nem partido que seja imune à corrupção pela graça divina. Pior, que não se possa tornar cúmplice de um sistema que se baseie na corrupção.
O "sistema" reage a essa argumentação dizendo tratar-se de "moralismo udenista", referência às críticas que a UDN fazia aos governos do passado, como se ao povo não interessasse a moral republicana. Ledo engano. É só discutir o tema relacionando-o, por exemplo, com trapalhadas com a Copa para ver se o povo reage ou não aos desmandos e à corrupção. A alegação antimoralista faz parte da mesma toada de "legitimação" dos "malfeitos". Não me parece que a anunciada faxina, embora longe de haver sido completa, tenha tirado apoios populares da presidenta. O obstáculo a uma eventual faxina não é a falta de apoio popular, mas a resistência do "sistema", como se viu na troca de um ministro por outro do mesmo partido, possivelmente também para preservar um ex-titular do mesmo ministério que trocou o PC do B pelo PT e hoje governa o Distrito Federal. Estamos diante de um sistema político que começa a ter a corrupção como esteio, mais do que simplesmente diante de pessoas corruptas.
Ainda há tempo para reagir. Mas é preciso ir mais longe e mais rápido na correção de rumos. E nesse esforço as oposições não se devem omitir. Podem lutar no Congresso por uma lei, por exemplo, que limite o número de ministérios e outra, se não a mesma, que restrinja ao máximo as nomeações fora dos quadros de funcionários. Por que não explicitar as condições para que as ONGs se tornem aptas a receber dinheiros públicos? Os desmandos não se restringem ao Ministério do Esporte, há outros na fila. Os dossiês da mídia devem estar repletos de denúncias. Não adianta dizer que se trata de "conspirações" contra os interesses populares. É da salvaguarda deles que se trata.
SOCIÓLOGO, FOI PRESIDENTE DA REPÚBLICA
domingo, 6 de novembro de 2011
PSDB inicia discussão do plano de gestão para Petrópolis
Eis o PSDB de Petrópolis praticando política com P maiúsculo.
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