Transparência Maranhão: Transparência e campanhas eleitorais

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Para refletir: O Evangelho de hoje (20/11/2011)

Mateus 25, 31-46 [O juízo final]

31 Quando o Filho do Homem voltar na sua glória e todos os anjos com ele, sentar-se-á no seu trono glorioso. 32 Todas as nações se reunirão diante dele e ele separará uns dos outros, como o pastor separa as ovelhas dos cabritos. 33 Colocará as ovelhas à sua direita e os cabritos à sua esquerda. 34 Então o Rei dirá aos que estão à direita: - Vinde, benditos de meu Pai, tomai posse do Reino que vos está preparado desde a criação do mundo, 35 porque tive fome e me destes de comer; tive sede e me destes de beber; era peregrino e me acolhestes; 36 nu e me vestistes; enfermo e me visitastes; estava na prisão e viestes a mim. 37 Perguntar-lhe-ão os justos: - Senhor, quando foi que te vimos com fome e te demos de comer, com sede e te demos de beber? 38 Quando foi que te vimos peregrino e te acolhemos, nu e te vestimos? 39 Quando foi que te vimos enfermo ou na prisão e te fomos visitar? 40 Responderá o Rei: - Em verdade eu vos declaro: todas as vezes que fizestes isto a um destes meus irmãos mais pequeninos, foi a mim mesmo que o fizestes. 41 Voltar-se-á em seguida para os da sua esquerda e lhes dirá: - Retirai-vos de mim, malditos! Ide para o fogo eterno destinado ao demônio e aos seus anjos. 42 Porque tive fome e não me destes de comer; tive sede e não me destes de beber; 43 era peregrino e não me acolhestes; nu e não me vestistes; enfermo e na prisão e não me visitastes. 44 Também estes lhe perguntarão: - Senhor, quando foi que te vimos com fome, com sede, peregrino, nu, enfermo, ou na prisão e não te socorremos? 45 E ele responderá: - Em verdade eu vos declaro: todas as vezes que deixastes de fazer isso a um destes pequeninos, foi a mim que o deixastes de fazer. 46 E estes irão para o castigo eterno, e os justos, para a vida eterna.

Disponível em: http://www.avemaria.com.br/biblia/47/SAO-MATEUS/25. Acesso em 20 nov. 2011.

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Transparência Maranhão: Site cria ferramenta de geração automática de pedi...: A Transparência Hacker e a Open Knowledge Foundation lançaram um portal em que usuários podem fazer perguntas aos órgãos de administração pú...

A história quente sob as cinzas frias

Dona Isabel e Dom Pedro II

Hoje na missa na Catedral de Petrópolis havia um quadro próximo ao altar. No correr da cerimônia, percebi tratar-se da Princesa Isabel e que entre as intenções da cerimônia, estavam as relativas a seu aniversário de morte. Após a missa, um pequeno grupo dirigiu-se ao mausoléu para orar.

Eu voltei para casa e fiquei pensando no que vi.

Quando eu estava na escola (concluí o então 2º grau em 1993), recordo de achar a história do Brasil muito aborrecida, parecia que nunca sucedia nada, tudo era apresentado como uma sequência muito natural de eventos, sem emoções nem paixões, como se os protagonistas daqueles eventos todos não fossem humanos.

Será que essa história chata era fruto de uma metodologia materialista, que via na história apenas o inevitável aflorar das consequências de mudanças nas estruturas de produção? Será que era culpa de meus professores, que talvez achassem que detalhes, por mais apaixonantes que fossem, não iriam agradar a um auditório adolescente? Seria resultado de alguma proposta de ensino da ditadura, dolosamente acrítica e adversária da reflexão?

Bem, talvez haja um pouco de verdade em todas essas hipóteses.

No entanto, o que me fez matutar mesmo foi a melancolia daquele instante fúnebre. A ausência distante daquela senhora morta, a presença de uns poucos parentes e amigos destes, que nunca a conheceram.

Eu conclui a formação média e passei pela faculdade de direito quase sem refletir sobre minha percepção insossa da história do Brasil. Salvo por um dia de corredor de faculdade, em que Gustavo Dias, em linguagem bastante imprópria, nos mandava ir além dos livros escolares.

E a história realmente estava bem ali, esperando. Encontrei com ela em Florianópolis, dentro e fora das salas de aula do mestrado. Não imaginava que o nome da cidade tivesse uma história tão amarga, lembrança indelével das ações de nosso segundo presidente, Floriano Peixoto, na antiga Nossa Senhora do Desterro. O título de Marechal de Ferro, a ele atribuído, começava a ganhar sentido, a viver fora da enfadonha lista de presidentes brasileiros.

Depois, quase sem querer, esbarrei em Dom Pedro II. Ainda era o menino que assumiu o trono antes do tempo, ou o velhinho medíocre que reinou por tanto tempo. Era ainda essa personagem que vi embarcar junto com a família, em tempo ruim, diabético, rumo ao exílio. A frase que o trouxe para mim não tinha qualidade como argumento, mas teve uma pungência que me atingiu: "os republicanos não trataram bem Dom Pedro". 

Eu acredito que tenho uma solidariedade inata por velhinhos, sejam eles heróis ou vilões. Minha empatia também foi despertada por um velho general argentino, torturador na época da ditadura naquele país, conduzido a um tribunal aos 80 anos, para ser julgado por seus crimes.

Patético, desolado, desamparado, dizia o torturador octogenário de nada arrepender-se, de haver cumprido seu dever. Ele foi condenado pelos males indizíveis que causou à humanidade. Não sei que tipo de saciedade aquilo proporcionou à sede de justiça do mundo. A mim, deixou triste.

Eu fiquei triste por Dom Pedro também, olhei a doença, o fim da vida, a viagem. Não o trataram bem. O que aquilo queria dizer?

Depois o velhinho inepto foi sendo pintado com novas tintas e, junto com ele, a monarquia brasileira. Foram emergindo um homem e um regime que, em meio às imperfeições, tiveram suas virtudes.

E também foram surgindo perguntas: por que um monarquista, o Marechal Deodoro, proclamou a república? Por que anteciparam o golpe militar de 20 para 15 de novembro? Por que o referendo popular acertado entre os republicanos na noite do dia 15 de novembro, na casa de Deodoro, para consultar a população sobre a mudança de regime só foi realizado 104 anos depois, em 1993?

Dona Isabel, como a ouvi ser mencionada, morreu na França em 1921, um ano depois do Presidente Epitácio Pessoa haver revogado o decreto que condenava ao exílio a família real brasileira.

Penso que há muitas histórias emocionantes, algumas tristes, outras lamentáveis, algumas talvez que inspirem, para serem encontradas e pensadas na história brasileira.

Penso também que junto com essas histórias, convém pensar sobre as qualidades institucionais da monarquia brasileira e, ao invés de simplesmente lançá-la na vala dos regimes que pereceram, procurar resgatar as lições que ela pode oferecer ao Brasil que desejamos construir.

A democracia da competência (por José Serra)

É preciso profissionalizar o Estado brasileiro. Para isso é necessária a tal "vontade política", que é a disposição para mudar o que está errado. Mas só ela não basta: é preciso também criar as condições da profissionalização. Começo relatando um caso e chego a uma proposta que, entendo, contribuiria para modernizar o País e democratizar as relações entre Estado e sociedade à medida que estimularia a competência no serviço público e dificultaria os assaltos ao erário.

Quando eu era ministro da Saúde, recebi um senador, homem sério e combativo.

"Serra, como você sabe, o cargo de coordenador da Funasa no meu Estado está vago. Eu queria lhe sugerir um grande técnico, correto e com experiência".

"Olha, não posso nomear alguém por esse caminho. Há os governadores, senadores, grupos de deputados... Se eu atender a um, vou ter de atender aos outros, que nem sempre trariam bons nomes como o seu. Além disso, eu não posso pôr alguém num cargo importante que dependa de um político".

"O cara é muito bom!"

"Acredito! Mas não me diga quem é. Deixe que o Mauro Ricardo (então presidente da Funasa) me apresente a lista de nomes que está levantando. Se o seu técnico for bom como você diz, vai ser o escolhido".

Esse diálogo ocorreu de verdade e o senador, até hoje meu amigo, compreendeu. A Funasa é a Fundação Nacional de Saúde, responsável, durante minha gestão, pelas ações de prevenção e controle de doenças, de saneamento básico e ambiental e de assistência à saúde dos povos indígenas. Seu papel é importante na grande maioria dos Estados. Era, havia anos, vítima de uma forma peculiar de preenchimento das gerências regionais. O grupo político ligado ao governo federal que perdia a eleição local recebia, como consolo, a chefia do órgão no Estado. Isso criava conflitos políticos e de coordenação entre a Funasa, a secretaria estadual e as secretarias municipais de Saúde. Nem sempre o Ministério da Saúde mandava na Funasa do Estado. E o que dizer, então, da malversação de dinheiro público?

Além de não aceitar mais indicações, prestigiar servidores experientes e promover frequentes auditorias, tomamos uma providência inédita: dois decretos do presidente Fernando Henrique Cardoso exigindo que os gerentes regionais fossem servidores do Ministério da Saúde com nível superior, ocupassem cargo em comissão ou função de confiança por mais de cinco anos e tivessem, no mínimo, dois anos de chefia. Assim, o profissionalismo foi vencendo o clientelismo. A Funasa mudou de cara e melhorou muito seu desempenho.

Sabem qual foi uma das primeiras providências do governo do PT, já em março de 2003? A revogação dos dispositivos dos decretos que vedavam o uso político da instituição. Afinal, era preciso acomodar os membros do próprio partido e dos aliados - pessoas, na sua maioria, estranhas ao serviço público e ineptas técnica e gerencialmente. Assim, a Funasa virou o lugar geométrico dos escândalos mais visíveis na área da Saúde. Houve fraudes até no atendimento à saúde indígena. Mas, em vez de retomar o controle do órgão, o governo atual decidiu retirar de seu âmbito a área de epidemiologia e controle de doenças e da saúde indígena. Em nove anos, assistiu-se à alta rotatividade do loteamento de seus cargos e à destruição de uma instituição responsável por grandes avanços na saúde pública brasileira.

Outras experiências dramáticas na área da Saúde foram os loteamentos políticos de duas instituições que criamos: a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde, voltada para a regulação dos seguros e planos de saúde. O Senado referendou a indicação, pelo Executivo, de diretores com perfil técnico e gerencial. Na época, ninguém procurou o Ministério da Saúde ou a Casa Civil para sugerir nomes para as duas agências. Não havia mercado de indicações.

O poder de um diretor de agência é imenso, pois desfruta estabilidade durante seu mandato. Mas o governo Lula mudou o padrão e várias diretorias foram sendo preenchidas por "representantes" de partidos. O caso talvez mais simbólico de nomeação esdrúxula foi o do atual e controvertido governador de Brasília, Agnelo Queiroz. Depois que perdeu a eleição para o Senado em 2006, descolou um cargo na diretoria da Anvisa, até se candidatar ao governo, em 2010.

É preciso acabar com o loteamento dos cargos de livre nomeação, os chamados cargos em comissão - que, na administração federal direta, chegam a 24 mil. A solução não consiste em substituir esses cargos em comissão por cargos concursados, que criariam uma rigidez excessiva, nem apenas em reduzir o seu número, o que, aliás, precisa ser feito.

O meio mais adequado seria o da certificação, como fez a Funasa no governo FHC, fixando requisitos mínimos para os ocupantes de todos os cargos de livre provimento. Por exemplo, os cargos gerenciais de nível operacional deveriam ser reservados a funcionários de carreira do próprio órgão e, entre eles, os mais preparados. Além de valorizar os servidores públicos, isso garantiria que as mudanças de governo não afetassem o dia a dia da administração.

Para os cargos de direção de maior nível hierárquico seria admitida a contratação de pessoas externas ao serviço público, mas com exigências de formação profissional compatível e experiência anterior em cargos gerenciais.

Enfim, haveria uma matriz de dupla entrada, relativamente ampla, de cargos e requisitos. Essas regras seriam aplicadas mesmo nos casos de provimento não tão livre (pois exigem aprovação do Senado), como os das agências reguladoras.

As novas normas, estendidas a Estados e municípios e implantadas de forma gradual, dinamizariam e melhorariam o sentido de muitos cursos técnicos e universitários que não oferecem bons lugares no mercado de trabalho. Os cursos voltados para a administração pública passariam a ser mais do que a bola da vez: fariam parte da profissionalização do Estado brasileiro, ou seja, da melhoria na prestação de serviços a quem, de fato, paga a conta: o povo.

Artigo publicado em O Estado de S. Paulo (10/11/2011)

Artigo de Fernando Henrique: Corrupção e poder

Corrupção e poder

06 de novembro de 2011 | 3h 05

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Fernando Henrique Cardoso - O Estado de S.Paulo

O novo ministro do Esporte, Aldo Rebelo, afirmou recentemente que os desmandos que ocorreram em sua pasta se devem a que as ONGs passaram a ter maior participação na concretização de políticas públicas. E sentenciou: ele só fará convênios com prefeituras, não mais com segmentos da sociedade civil. Ou seja, em vez de destrinchar o que ocorre na administração federal e de analisar as bases reais do poder e da corrupção, encontra um bode expiatório fora do governo.

No caso, quanto eu saiba, é opinião de pessoa que não tem as mãos sujas por desvios de recursos públicos. Não se trata, portanto, de simples cortina de fumaça para obscurecer práticas corruptas. São palavras que expressam a visão de mundo do novo ministro: o que pertence ao "Estado", ao governo, é correto; o que vem de fora, da sociedade, traz impurezas... O mal estaria nas ONGs em si, não no desvio de suas funções nem na falta de fiscalização, cuja responsabilidade é dos partidos e dos governos.

Esse tipo de ideologia vem associado a outra perversão corrente: fora do partido e do governo nada é ético; já o que se faz dentro do governo para beneficiar o partido encontra justificativa e se torna ético por definição.

Repete-se algo do mensalão. Naquele episódio, já estava presente a ideologia que santifica o Estado e faz de conta que não vê o desvio de dinheiro público, desde que seja para ajudar os partidos "populares" a se manterem no poder. Com uma diferença: no mensalão desviavam-se recursos públicos e de empresas para pagar gastos eleitorais e para obter apoio de alguns políticos. Agora são os partidos que se aninham em ministérios e, mesmo fora das eleições, constroem redes de arrecadação por onde passam recursos públicos que abastecem suas caixas e os bolsos de alguns dirigentes, militantes e cúmplices.

A corrupção e, mais do que ela, o "fisiologismo", o clientelismo tradicional, sempre existiram. Depois da redemocratização, começando nas prefeituras, o PT - e não só ele - enveredou pelo caminho de buscar recursos para o partido nas empresas de coleta de lixo e de transporte público (sem ONGs no meio...). Há, entretanto, uma diferença essencial na comparação com o que se vê hoje na esfera federal. Antes o desvio de recursos roçava o poder, mas não era condição para o seu exercício. Agora os partidos exigem ministérios e postos administrativos para obterem recursos que permitam sua expansão, atraindo militantes e apoios com as benesses que extraem do Estado. É sob essa condição que dão votos ao governo no Congresso. O que era episódico se tornou um "sistema", o que era desvio individual de conduta se tornou prática aceita para garantir a "governabilidade".

Dessa forma, as "bases" dos governos resultam mais da composição de interesses materiais que da convergência de opiniões. Com isso perdem sentido as distinções programáticas, para não falar nas ideológicas: tanto faz que o partido se diga "de esquerda", como o PC do B, ou centrista, como o PMDB, ou de centro-direita, como o PR, ou que epíteto tenham, todos são condôminos do Estado. Há apenas dois lados, o dos condôminos e o dos que estão fora da partilha do saque. O antigo lema "é dando que se recebe", popularizado pelo deputado Cardoso Alves no governo Sarney, referia-se às nomeações, ao apadrinhamento, que, eventualmente, poderiam levar à corrupção, mas em si mesmo não o eram. Tratava-se da forma tradicional, clientelista, de fazer política.

Hoje é diferente. Além da forma tradicional - que continua a existir -, há uma nova maneira "legitimada" de garantir apoios: a doação quase explícita de ministérios com as "porteiras fechadas" aos partidos sócios do poder. Digo "legitimada" porque desde o mensalão o próprio presidente Lula outra coisa não fez senão justificar esse "sistema", como ainda agora, no caso da demissão dos ministros acusados de corrupção, aos quais pediu que tivessem "casca dura" - ou queria dizer caradura? - e se mantivessem no cargo. Num clima de bonança econômica, a aceitação tácita deste estado de coisas por um líder popular ajuda a transformar o desvio em norma mais ou menos aceita pela sociedade.

Pois bem, parece-me grave que, no momento em que a presidenta esboça uma reação a esse lavar de mãos, um ministro reitere a velha cantilena: a contaminação adveio das ONGs. Esqueceu que o governo tem a responsabilidade primordial de cuidar da moral do Estado. Não há Estado que seja por si só moral, nem partido que seja imune à corrupção pela graça divina. Pior, que não se possa tornar cúmplice de um sistema que se baseie na corrupção.

O "sistema" reage a essa argumentação dizendo tratar-se de "moralismo udenista", referência às críticas que a UDN fazia aos governos do passado, como se ao povo não interessasse a moral republicana. Ledo engano. É só discutir o tema relacionando-o, por exemplo, com trapalhadas com a Copa para ver se o povo reage ou não aos desmandos e à corrupção. A alegação antimoralista faz parte da mesma toada de "legitimação" dos "malfeitos". Não me parece que a anunciada faxina, embora longe de haver sido completa, tenha tirado apoios populares da presidenta. O obstáculo a uma eventual faxina não é a falta de apoio popular, mas a resistência do "sistema", como se viu na troca de um ministro por outro do mesmo partido, possivelmente também para preservar um ex-titular do mesmo ministério que trocou o PC do B pelo PT e hoje governa o Distrito Federal. Estamos diante de um sistema político que começa a ter a corrupção como esteio, mais do que simplesmente diante de pessoas corruptas.

Ainda há tempo para reagir. Mas é preciso ir mais longe e mais rápido na correção de rumos. E nesse esforço as oposições não se devem omitir. Podem lutar no Congresso por uma lei, por exemplo, que limite o número de ministérios e outra, se não a mesma, que restrinja ao máximo as nomeações fora dos quadros de funcionários. Por que não explicitar as condições para que as ONGs se tornem aptas a receber dinheiros públicos? Os desmandos não se restringem ao Ministério do Esporte, há outros na fila. Os dossiês da mídia devem estar repletos de denúncias. Não adianta dizer que se trata de "conspirações" contra os interesses populares. É da salvaguarda deles que se trata.
 

SOCIÓLOGO, FOI PRESIDENTE DA REPÚBLICA

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PSDB inicia discussão do plano de gestão para Petrópolis

Eis o PSDB de Petrópolis praticando política com P maiúsculo.

http://diariodepetropolis.com.br/2011/11/04/psdb-inicia-o-plano-de-gestao-para-petropolis/

A construção de si e o cultivo das virtudes

Eu estava pensando sobre a vida e como vivê-la melhor e me vieram à mente algumas coisas que são importantes para a maneira como eu venho procurando me resolver como sujeito. Achei que valia compartilhar, então, aí vai.
Um ser humano para ter algo a oferecer aos outros tem que, antes de tudo, constituir-se subjetivamente. Nesse processo de construção ele tem de arar alguns campos essenciais: o espiritual, o intelectual, o físico, o emocional e o afetivo.

Esses campos pertencem a cada um e definem o que temos para partilhar, eles compõem o acervo de qualidades que permitirão que sejamos cônjuges, pais, amigos, cidadãos, profissionais.

Nas diversas esferas da vida nossa contribuição é dada a partir do que somos. Logo, o cuidado de si é fundamental, é condição necessária para o exercício da generosidade.

O cônjuge, o pai, o amigo, o cidadão, o profissional que não se cultiva, desperdiça seu potencial, é como o sujeito que deseja cultivar um jardim com a água de um poço raso. Vai faltar água.

E cultivar-se requer buscar alento espiritual, antes de tudo. Buscar resolver a grande questão da razão de ser e viver nesse mundo e de quais critérios de bondade escolher para vivenciar. Esta não é uma tarefa qualquer. Na verdade, é a tarefa que, embora sempre incompleta, define todas as outras. É ela que permite, por contraditório que pareça, que valores norteiem o processo da razão.

Cultivar-se também exige cuidar da mente, buscar expandir as possibilidades oferecidas pela razão, exercitar a dúvida com relação às respostas muito diretas, aos rótulos e estereótipos. O cuidado do intelecto é que permite superar as limitações das condições materiais de vida e nos acautela contra o embrutecimento a que a pobreza ou a riqueza materiais, sozinhas, podem nos conduzir.

O cuidado de si também exige o cuidado do corpo, pois a carne e os ossos são as ferramentas por meio das quais interagimos neste mundo. É uma questão de saúde, de beleza e de auto-respeito buscar nos limites de nossa própria pele a realização e a preservação dos potenciais, quaisquer que sejam eles, com os quais fomos dotados.

Cultivar-se é procurar lidar melhor com os próprios sentimentos, é desenvolver a capacidade de compreender um pouco melhor a si mesmo, o entusiasmo e a apatia, as simpatias e implicâncias. É procurar ver a si e aos outros com um olhar generoso e disposto a perdoar. Podemos e devemos exigir muito de nós mesmos e dos outros, mas precisamos ter a extrema capacidade de nos perdoar, e aos outros também, a cada tropeço para poder começar de novo e ir mais longe.

Cultivar-se, enfim é dispor-se a criar laços com as pessoas, cultivar relações. Um ser humano mais completo deve buscar outros seres humanos, para com eles partilhar experiências, essa disposição é que faz a riqueza da interação e permite desenvolver continuamente essas pontes com pessoas que nos ajudarão e serão ajudadas por nós a crescer em humanidade.
Encerro com uma consideração, existem muitas maneiras de buscar um sentido para a existência e todos elas, à sua maneira, tem valor. Horrível é a postura bovina de jogar a toalha e desistir de levar uma vida significativa, contentando-se em reduzir a vida a um mero ciclo fisiológico.

Boa sorte a todos em seus percursos!
Rodrigo.

PS. tenho de ressaltar que meu caminho de aperfeiçoamento como ser humano é buscar continuamente minha conversão como católico, por conta disso, associo a busca espiritual ao cultivo das virtudes teologais (fé, esperança e caridade) e as demais às virtudes cardeais, associando o cuidado da mente à prudência, o cuidado do corpo à temperança, o cuidado dos sentimentos à fortaleza e o cuidado da afetividade à justiça.

Para maior esclarecimento acerca da natureza de tais virtudes, sugiro:

CATHOLIC ENCYCLOPEDIA. Virtue. Disponível em: http://www.newadvent.org/cathen/15472a.htm. Acesso em 25 out. 2011.

A reinvenção do PSDB

João Gullino, aqui de Petrópolis, encaminhou um e-mail, de autoria de Neil Ferreira, comentando, entre outras coisas, acerca das divisões internas no PSDB, reproduzo o trecho inicial, seguido da resposta que enviei.

"O PSDB não é um partido, é um rachado; cabe inteiro numa kombi e os parcos passageiros, cacicada sem indiaiada, racharam entre si tão decisivamente que a kombi rachou junto. Essa expressão era atribuída ao bom humor carioca; as torcidas do Mengão e do Flu, que lotavam o Maracanã em cada Fla-Flu, diziam que  'a torcida inteira do Botafogo cabe numa kombi' e eles viviam num racha permanente e brigavam tanto entre si que 'a kombi rachou junto'." (Neil Ferreira)

"Acabo de ler, João. Eu, tucano que sou, espero que o partido consiga transformar as disputas internas em forças para disputar o poder. Acredito que o PSDB precisa se reinventar. O partido deve abrir-se para os cidadãos e para os militantes, pois ele hoje se apresenta muito oligárquico. Uma democracia partidária permitiria que os cidadãos filiados, não necessariamente interessados em disputar eleições, influenciassem de modo positivo a vida do partido, impondo padrões ideológicos e morais mais consistentes. É por isso que acredito muito na filiação de cidadãos que não tenham interesse imedato (ou mesmo qualquer interesse) em concorrer a eleições. Esses militantes são, a meu ver, grandes fiadores que um partido pode adquirir. A simples presença e proximidade desses cidadãos, participando, discutindo e assistindo às deliberações partidárias contribui para melhorar o nível político do partido.

Cordiais saudações, 
Rodrigo."

Tenho ainda um comentário a acrescentar ao e-mail: aqui em Petrópolis o PSDB parece caminhar nessa democrática direção, realizando quinzenalmente reuniões abertas à participação de filiados e não filiados, envolvendo nas discussões partidárias membros do diretório municipal, filiados, simpatizantes do partido e cidadãos em busca de diálogo político.

Considero esse movimento notável e acredito que sua continuidade e disseminação poderão ser a marca de um PSDB que, preservando seus melhores valores, avança e se aperfeiçoa, procurando envolver-se mais e mais com os cidadãos.

Filosofia Moral

Acabo de ler "Rumo à paz perpétua", de Kant. Que pensador vigoroso! A filosofia moral dele é espetacular e muito mais pé no chão do que eu havia compreendido 10 anos atrás, quando li o livro pela primeiro vez. Ainda há muita coisa que não compreendo, mas atribuo isso a um conhecimento muito limitado da obra do autor e também à qualidade da tradução.

Tem uma passagem (pág. B 93, da edições 70) em que ele fala que:
"Não há, pois, objectivamente (na teoria), nenhum conflito entre a moral e a política. Em contrapartida, subjectivamente (na inclinação egoísta dos homens que, por não estar fundada nas máximas da razão, não se deve ainda chamar prática), há e pode haver sempre esse conflito porque serve de pedra de afiar à virtude, cujo verdadeiro valor (segundo o princípio: tu ne cede malis sed contra audentior ito) não consiste tanto, no caso presente, em se opor com firme propósito aos males e sacrifícios que se devem aceitar, mas em olhar de frente o princípio mau que habita em nós mesmos e vencer a sua astúcia, princípio muito mais perigoso, enganador e traidor, capaz porém de raciocinar com subtileza e de aduzir a debilidade da natureza humana como justificação de toda a transgressão."

Da passagem, compreendi que:
Racionalmente, não existe oposição entre a moral e as nossas ações, mas que pela "inclinação egoísta dos homens" tal oposição se estabelece.
Essa inclinação egoísta não significa que o homem seja mal, mas que o primeiro impulso dele é sobreviver, e as exigências da sobrevivência não ditam ações corretas, ditam ações necessárias. Para ir além do necessário e chegar ao correto é que precisamos usar de nossa razão.

Diz ele ainda que a contradição entre a moral e as ações humanas pode permanecer para sempre, mas que isso serve de estímulo à virtude, "[...] cujo verdadeiro valor [...] não consiste só em aguentar firmemente os danos e sacrifícios [...], mas sim em conhecer e dominar o princípio nefasto que reside em nós", que nos leva a raciocinar de forma errada e a justificar "a violência e a ilegalidade com o pretexto das fraquezas humanas".
Ou seja:
1) resistir ao mal fora de nós é só uma parte da virtude, a outra (mais importante) é conhecer e resistir ao mal dentro de nós;
2) é errado tanto do ponto de vista da razão, como do ponto de vista da moral, fazer da fraqueza humana um pretexto para ceder à fraqueza humana.

Alguém poderia perguntar, onde é que está a parte "pé-no-chão" nessa filosofia toda? Eis minha interpretação:
A capacidade de discernir é incondicionada, já a possibilidade de agir de acordo com o discernimento é progressiva e depende de oportunidades. Que tal? O discernimento só depende de mim e da educação de meu espírito. Já a ação é limitada pelo contexto.
Disso resulta que nossa primeira obrigação é buscar diferenciar o certo do errado, a segunda é procurar agir de acordo com isso.

Abraços,
Rodrigo.

Manifesto pelo Voto Distrital

A essência de um regime de liberdades públicas está na representação popular. Numa democracia, os Três Poderes da República nascem da manifesta vontade do povo, mas é o Legislativo que simboliza a efetiva participação dos cidadãos nos destinos da nação. É o Congresso que, quando independente e ciente de suas responsabilidades, colabora para o fortalecimento das instituições democráticas.

Só as democracias podem exercer a devida autocrítica, aprimorando seus mecanismos de representação, buscando mais eficiência nos sistemas de tomada de decisão, deixando florescer os espaços para o contraditório, para o debate, para as ideias, para a pluralidade e para a diversidade. O Congresso brasileiro tem prestado relevantes serviços à sociedade, mas precisa buscar o aprimoramento da representação, de modo que espelhe com maior fidelidade a vontade do povo.

Sair às ruas e conversar com as pessoas é sentir a indignação pulsando contra uma política que já não representa como deveria, da qual pouquíssimos ousam se orgulhar. Política que sistematicamente vem legando ao segundo plano o compromisso com a legitimidade do sistema democrático. Política que, simplesmente, deixou de prestar contas de suas ações e distanciou-se da sociedade, definitivamente. O Poder Legislativo tem hoje como referência muito mais o governo do que os eleitores.

O atual modelo de representação, baseado na proporcionalidade, teve seus méritos e contribuiu para o progresso do país, mas se tornou, infelizmente, fonte de graves problemas para o próprio Poder Legislativo, contribuindo para o descrédito da instituição. Não podemos manter um sistema de representação que acaba conduzindo à Câmara dos Deputados parlamentares ignorados ou repudiados pelos próprios eleitores, que obtêm assento no Poder Legislativo com a ajuda de “puxadores de votos”, pinçados, muitas vezes, no mundo das celebridades. O voto distrital, ademais, baratearia enormemente o custo das campanhas eleitorais, processo que, por si mesmo, contribuiria para diminuir o financiamento ilegal de candidaturas.

Defendemos o voto distrital. Acreditamos que o eleitor tem de manter vivo na memória o seu voto, o que certamente acontecerá quando um parlamentar representar o seu “distrito”. Esse voto, condicionado também pela geografia, traz o benefício adicional de evitar que a Câmara dos Deputados se limite a uma Casa de representação de lobbies. O Congresso não pode ser uma reunião de meras corporações a serviço de interesses setoriais. Justamente porque queremos um eleitor mais próximo do eleito de seu distrito, repudiamos ainda o chamado “voto em lista fechada”, proposta que fortaleceria unicamente as burocracias partidárias, permitindo a eleição de parlamentares sem rosto.

O voto distrital, ao dar poder ao eleitor para fiscalizar e cobrar o desempenho de seus representantes, contribuirá para melhorar o Poder Legislativo, o que elevará a qualidade da nossa democracia. Abracemos essa ideia e façamos chegar a nossa vontade ao Poder Legislativo, que, em boa hora, mostra-se disposto a fazer a reforma política.

Que os deputados, tornados quase anônimos logo depois das eleições, assumam um rosto: o rosto do povo brasileiro!

http://www.euvotodistrital.org.br/assine/

Crônica de um tempo difícil

4/9/2011 - 09:45:00 || Por: Fernando Henrique Cardoso

Às vezes me dá vontade de ser mais cronista do que articulista. Explico-me: espera-se de um articulista que argumente lógica e concatenadamente sobre um assunto qualquer. Já o cronista pode divagar. Estou ficando cansado de argumentar, e com mais vontade de discorrer sem pretensões do que ter de demonstrar a lógica de meus argumentos.

Começo por fazer uma confissão. Na quinta-feira, dia 1.º de setembro, depois de um prazeroso almoço com bons amigos que ainda se dão ao trabalho de continuar a celebrar meus já batidos 80 anos, cheguei ao instituto às 5 e meia da tarde. Recebi um antigo colaborador e amigo que não via há muito tempo (por sinal, hoje general do Exército) e, ainda, me dispus a mostrar-lhe a exposição sobre o Brasil de antes e depois do Plano Real que o acervo do iFHC preparou para servir às novas gerações e, quem sabe, despertar o interesse de algum pesquisador. Às 7 da noite, terminada a visita à exposição, recebi um recado de uma das minhas assessoras: não me esquecer do artigo para o primeiro domingo de setembro!

Mais grave ainda: devia sair de casa para o aeroporto na sexta-feira às 7 e meia da manhã para ir a Montevidéu, a convite de meu amigo o ex-presidente Julio Sanguinetti. Que fazer? Tinha em mente dois temas para este domingo. Algumas reflexões sobre a crise da economia dos países ricos e a nossa experiência em lidar com a questão ou, algo mais quente, os limites da "faxina" da presidente Dilma Rousseff e minhas declarações a esse respeito. Temas sérios. Confesso, faltou-me energia para discutir a fundo essas questões em duas horas - que era o que me restava -, embora não me faltasse apetite para dar alguns palpites como cronista (sem querer ofender os brios dos verdadeiros cronistas).

Vamos lá. Primeiro, a crise financeira deles e o nosso "legado", palavra pretensiosa e tão mistificadora como a expressão que andou na moda, herança maldita. No caso dos países ricos, é indiscutível, o que causou a crise foi mais o desregramento do sistema financeiro e a crença cega nas autocorreções do mercado do que a gastança governamental, a crise fiscal, embora esta exista também. Em nosso caso, foram as agruras nas contas externas e, sobretudo, as especulações contra a moeda nacional - o "contágio" -, acrescidas, também, de fragilidades fiscais. Lá, como aqui, com as mesmas razões ou sem razões aparentes, as agências avaliadoras de risco desempenharam papel importante para desencadear dúvidas sobre a liquidez e a solvência.

Mas param por aí as similitudes. Nem tínhamos a possibilidade de picotar e transformar as hipotecas em "derivativos", pois o crédito imobiliário era pequeno, nem de empurrar para o Banco Central o desastre financeiro dos bancos e quejandos. Entre nós, também houve alguma "socialização das perdas", isto é, o Tesouro (eu, você e todos os contribuintes) acabou pagando algo dos desatinos dos banqueiros e especuladores. Mas em pequena proporção: o grosso foi pago pelos próprios banqueiros audaciosos. Tiveram seus bens indisponíveis e perderam seus bancos. Isso foi o Proer. E os bancos públicos estaduais, quando governadores tomavam dinheiro emprestado e não pagavam, foram privatizados ou fechados. Nesses casos também houve algum aumento da dívida pública federal, justificável para barrar de vez a possibilidade de desregramentos futuros. Isso foi o Proes.

Nos Estados Unidos e na Europa, o que vemos? Inundação de dinheiro público via bancos centrais para salvar o sistema financeiro, sem nenhuma penalização dos responsáveis e, ainda por cima, cortes drásticos nos orçamentos, sem aumento de impostos, fazendo com que os menos aquinhoados paguem os desvarios dos mais ricos! Pior: tudo isso sem que a economia retome o seu dinamismo. Na Europa, um empurra-empurra para ver se algum país paga pelos empréstimos que seus bancos fizeram aos países ora em penúria ou se o Banco Central Europeu - quer dizer, todos - vai pagar. Sempre, além disso, há cortes drásticos no orçamento para pôr as contas fiscais em ordem. Resultado: poucas chances de crescimento nos próximos anos. Dá para entender?

Quando daqui gritávamos contra a desregulação - cheguei a apoiar a Taxa Tobin, um imposto sobre as transações financeiras internacionais, que quase todos os economistas condenam, para criar um fundo de solvência dos países endividados -, vinham-nos com a mesma receita: aperto fiscal e nada mais, salvo um ou outro empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI) quando a situação já era desesperadora. Quem com ferro fere com ferro será ferido.

A confusão, agora, é "deles" e, como é "deles" e não há mais eles sem nós, barbas de molho, porque a recessão em marcha acabará por nos atingir. Enquanto isso, os sonhos de um G-20 ativo tratando de regular o mercado financeiro morre na praia. Não aprenderam nossa lição: além do apregoado aperto fiscal, seguimos as regras da Basileia, isto é, nosso Banco Central pôs freio à especulação e à irresponsabilidade no sistema financeiro, desde os tempos do Proer e do Proes. E não descuidamos de ter um Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ativo nem dos programas de transferência de renda para os mais pobres e de aumentos reais do salário mínimo desde 1994 até hoje.

Em contrapartida, deveríamos aprender com os países ricos que com corrupção pública não se deve brincar. Na Alemanha, o grande consolidador da União Europeia, Helmut Kohl, pagou alto preço por não querer dizer quem o ajudou em eleições e, recentemente, um importante ministro foi demitido por denúncia de plágio acadêmico. Assim, agora que se começou a falar em faxina, creio que devemos apoiar as iniciativas nesse sentido - desde uma CPI até os atos da presidente, estimulando-a a ir mais longe -, sem deixar que o governo ou um partido, mesmo que de oposição, se apodere da bandeira da moralização. Isso seria logo visto como manobra política e perderia apoios na sociedade, que se cansou de tanta impunidade.

Daí a pensar, como alguns pensam, que estamos querendo apoiar governos ou ficar bem na foto, é desconhecimento das reais motivações ou insensatez de quem não vê mais longe: as forças da corrupção estão mais enraizadas no poder do que parece. Sem tática, persistência e visão de futuro, será difícil barrá-las.

SOCIÓLOGO, FOI PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Artigo publicado em O Estado de S. Paulo

Disponível em: http://www.itv.org.br/. Acesso em 11/9/2011.

PROGRAMA DO PSDB: Aperfeiçoar a democracia

A democracia é um valor fundamental para o PSDB. Um valor e um
ideal que motiva e orienta nossa atuação como partido político.
Preocupado em aperfeiçoar a democracia, o PSDB nasceu
parlamentarista. Continuamos parlamentaristas, embora reconhecendo que o
parlamentarismo não está na ordem do dia desde que o plebiscito de 1993
manteve o presidencialismo.
Não nos conformamos, porém, com os traços anti-democráticos que o
presidencialismo assumiu nas mãos de nossos adversários: desmoralização do
Congresso, desorganização dos partidos, concentração de poderes formais e
informais no Executivo. Tudo isso desilude o eleitor, semeia a instabilidade
política e cria o risco da volta de pseudo-soluções autoritárias, como se
observa em países vizinhos.
Apesar de sermos parlamentaristas, acreditamos que é possível
melhorar o presidencialismo brasileiro. Para isso, buscaremos consenso na
sociedade e nos partidos a fim de substituir três peças gravemente defeituosas
do nosso sistema político: as eleições proporcionais com lista aberta e o uso
abusivo de medidas provisórias e dos chamados “cargos de confiança” pelo
Executivo.

Fonte: PSDB. Novo Programa do PSDB (23/11/2007). Disponível em <https://www2.psdb.org.br/index.php/psdb/programa/>. Acesso em 2 jul. 2011.

O que é Social Democracia

A social-democracia propõe uma sociedade em que os ideais da igualdade e da justiça social convivam com a preservação das liberdades democráticas e individuais, no contexto de uma economia de mercado. Os social-democratas se distinguem tanto dos liberais quanto dos comunistas. Dizem não à economia estatizada assim como rejeitam a soberania do mercado.

Existem dois elementos centrais na doutrina social-democrata: primeiro, a existência de um sistema político livre, democrático, com partidos fortes e organizados. É no jogo aberto da política que se promovem as mudanças na sociedade, feitas com liberdade, através do convencimento, nunca com imposição de idéias, nem pela força. Além disso, a social-democracia valoriza e respeita a organização da sociedade civil, como forma de participação popular. Sindicatos, cooperativas e ONGs em geral constituem força básica da democracia moderna, exigindo transparência nas decisões de governo.

A doutrina social-democrata também afirma ser imperativo o controle social do mercado e a submissão da propriedade privada à sua função social. A social-democracia não aceita a tese neoliberal de "quanto menos governo melhor". As chamadas leis do mercado, manifestando-se livremente, podem ocasionar danos ao conjunto da sociedade. Especialmente em países onde as desigualdades são enormes, cabe ao Estado garantir os direitos sociais básicos.

Nem mínimo nem máximo: a social-democracia defende o Estado necessário, eficiente e operativo. Assume como falso, portanto, o dilema entre estatal e privado. Fundamental será sempre o caráter público dos órgãos e das políticas governamentais. O governo pode ser forte sem ser grande, reforçando seu poder regulador mesmo quando se reduz o patrimônio estatal.

No espectro ideológico tradicional, a social-democracia coloca-se como força de centro-esquerda, preocupada com a correção das desigualdades sociais. Nas tendências do mundo contemporâneo, os social-democratas ajudam a construção da chamada "terceira via", uma sociedade empreendedora e justa, globalizada - porém defensora da cultura nacional -, progressista e sustentável.

Extraído do site do Instituto Teotônio Vilela (http://www.itv.org.br/)

The laughing heart

Your life is your life

don't let it be clubbed into dank submission

be on the watch

there are ways out

there is light somewhere

it may not be much light, but it beats the darkness

be on the watch

the Gods will offer you chances

know them and take them

you can't beat death, but you can beat death in life, sometimes.

And the more you often you learn to do it the more light there will be

your life is your life

know it while you have it

you are marvelous and the Gods wait to delight in you.

(Charles Bucowski - From: Betting on the Muse)

Um belo início de semana a todos.
@bastosraposo

Onde é que fica a praça?

Desculpem-me, mas eu não estou nada satisfeito com a democracia brasileira. A sensação que ela me traz com frequência é a de um angustiado aperto no peito, como naqueles pesadelos em que queremos falar e não conseguimos.

 

Preocupo-me com os destinos de minha terra, daí percebo que minhas preocupações vão morrer minhas, ou, quando muito, vão derivar em alguma sociologia de botequim, ou em alguma mensagem numa garrafa à espera que alguém a encontre, nesse mar de informação que é a internet.

 

Preocupo-me. Quer dizer então que o cidadão, eu, está fadado à irrelevância? Que meu poder de opinar se limita ao exercício de um poder de decisão diluído em 1parte para 110.000.000, que exercito a cada 2 anos? Essa é a parte que me cabe na democracia brasileira?

 

Uma dose tão homeopática de participação política é aguada demais para fazer com que eu me sinta cidadão. Culpo-me, será que fui eu que me alienei do processo político? Não estarei eu passivamente a reclamar um direito que só ativamente poderei conquistar?

 

Decido então filiar-me a um partido político, crente nos canais democráticos institucionais. Fico aguardando haver nos diretórios ao menos um desses murais de igreja, avisando de reuniões, discussões. Acho que procurei muito pouco, pois não vi essas oportunidades de discutir a agenda de meu partido, seus planos para minha cidade, meu estado, meu país.

 

Parece que saí daquela história, em que o sujeito deseja justiça, mas diante do tribunal há um guarda a impedir a entrada. Indagado, o guarda adverte que ele é só o primeiro, que outros, mais poderosos e terríveis estarão à espera em cada ante-sala do palácio.

 

Que farei? Atrevo-me a indagar: que faremos? Aguardaremos que, às portas de nossa morte, o guardião nos revele, cruelmente, que as portas estiveram sempre abertas, mas apenas aos que se atreveram a cruzá-las?

 

Ou, confrontaremos o primeiro guardião, arriscando-nos a ser desdenhados por seu poder, talvez feridos no corpo e na alma?

 

Será o caminho subornar o guarda? Talvez pedir a um conhecido que interceda por nós, nos salões secretos? Não! Recuo cheio de horror. Isso seria ser morto no primeiro combate, ou pior, suicidar-se, pois que cidadão restará se a chama que deveria animá-lo houver se apagado?

 

Então, por gentileza, se você encontrar essa garrafa, digo, esse texto, por favor, avise que eu procurei pouco, conte que eu estou mal informado, conte onde é que fica a praça. Ou, ao menos, mande avisar que você também está perdido, pois aí, então, já seremos dois.

Rodrigo Otávio Bastos Silva Raposo

@bastosraposo

Hoje é dia de Santo Antônio

Amigos,
Hoje é 13 de junho. Para parte dos maranhenses, esta é a data em que realmente começam as festas juninas, que vão culminar com as festas de São João, São Pedro e São Marçal, mais à frente.
Eu tenho um carinho especial por Santo Antônio, além de ser um simpático casamenteiro (minha esposa que o diga), é o santo dos pobres, foi missionário, professor, pregador e era um homem de convicção.
Ainda em vida, era muito estimado pelos devotos, por suas palavras e pelos prodígios que Deus operava por meio dele.
Tamanha era sua reputação de santidade, que foi canonizado apenas onze meses após sua morte.
A meu ver, ele é um homem que ajuda a compreender o que é um santo: um indivíduo, humano, que com seus defeitos e qualidades lega, pela vida que levou, um exemplo para nós.
Obrigado Santo Antônio, continue intercedendo por nós!

Re: DÚVIDA QUANTO À EXTRADIÇÃO

Respondo sem refletir muito sobre o tema, apenas para ajudar. Tenho que a extradição é procedimento de cooperação judiciária internacional, que visa facilitar a persecução e punição de criminosos. Por ser um procedimento que objetiva a transferência do preso, entendo que, salvo ressalva expressa do Estado brasileiro no documento administrativo (emitido pelo Ministério da Justiça) que confirma a entrega ao Estado húngaro, a Hungria o terá em seu poder para punir por todas as demais condenações, mesmo as que teriam penas inferiores ou estariam prescritas no Brasil. Isto porque o Brasil não pode julgar o mérito de tais condenações. Elas apenas não autorizam a transferência.

A ressalva a que eu me refiro é por pensar na possibilidade de o Estado brasileiro deferir a extradição sob condição de cumprimento de certos termos, como ocorre quando extradita para países em que há possibilidade de aplicação de pena de morte ou de reclusão superior a 30 anos.

Abraços,

André.

DÚVIDA QUANTO À EXTRADIÇÃO

PODE O PAÍS QUE REQUEREU EXTRADIÇÃO PELA PRÁTICA DE VÁRIOS DELITOS E OBTEVE DEFERIMENTO DA MESMA COM BASE EM APENAS UM DELES EXECUTAR AS SENTENÇAS PENAIS RELATIVAS AOS DEMAIS DELITOS?

Recentemente o Min. Dias Toffoli relatou o pedido de extradição nº 1.187, feito pela República da Hungria.

A análise do pedido permite uma revisão contextualizada dos requisitos para deferimento da extradição presentes nos Estatuto do Estrangeiro (lei 6.815/1980), que será chamado simplesmente Estatuto, daqui em diante.

De início, o Ministro recorda que a extradição é processada mediante pedido formal baseado em tratado sobre a matéria ou, na ausência deste, em pedido formulado com promessa de reciprocidade, destacando que a formalização do pedido para o Brasil é uma exigência do artigo 80 do Estatuto.

Entre os requisitos para que se defira a extradição está o da dupla tipicidade, qual seja, o ato praticado pelo extraditando deve afrontar a ordem jurídica de ambos os países envolvidos no processo.

No caso analisado, vários delitos foram cometidos e poderiam ensejar o deferimento do pedido extradicional. Alguns desses delitos, entretanto, foram praticados quando o extraditando, segundo a legislação brasileira, ainda não havia atingido a maioridade penal, fato esse que exclui a dupla tipicidade e impede que se defira o pedido da Hungria com relação a esses atos.

Um outro delito praticado fora apenado na Hungria com restrição de direitos, o que, de acordo com o artigo 78, II, do Estatuto, também inviabiliza a extradição.

O extraditando também foi condenado por tentativa de lesão corporal grave, segundo a legislação húngara, crime esse que encontra correspondência na previsão do caput do artigo 29 do Código Penal Brasileiro, estando sujeito abstratamente à pena de 3 meses a 1 ano. Tal fato também inviabiliza o deferimento do pedido extradicional, pois este não será admitido se o crime praticado, na legislação brasileira, estiver sujeito a pena in abstrato inferior a 1 ano, conforme o artigo 77, IV do Estatuto.

O extraditando também foi condenado por roubo, delito com relação ao qual há dupla tipicidade e atendimento dos demais requisitos do Estatuto, inocorrendo também prescrição da pretensão punitiva segundo as legislações de ambos os países.

Por conta da condenação por roubo, e apenas em relação a ela, foi deferida a extradição, o que conduz a uma dúvida, deferida a extradição nesses termos, poderá a Hungria, LICITAMENTE, executar as penas relativas aos demais delitos com relação às quais a extradição não foi deferida?